O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que fiscalize seis jogos que vendem loot boxes sem verificar a idade de quem compra. A lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Call of Duty, Counter-Strike 2, PUBG Mobile e Genshin Impact, segundo o G1.
A solicitação consta de uma nota técnica divulgada na última quinta-feira (15), elaborada a partir do balanço dos primeiros seis meses do ECA Digital — legislação que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a recompensas aleatórias pagas dentro de jogos. De acordo com o documento, os seis títulos mantêm o sistema de caixas e têm classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não implementaram nenhum mecanismo capaz de impedir que menores de idade façam essas compras.
Como a lista foi montada
Para chegar aos seis nomes, a pasta analisou os 15 jogos mais populares do país que utilizam loot boxes. O próprio ministério classifica o levantamento como preliminar e afirma que ele, isoladamente, não é suficiente para concluir que as empresas responsáveis descumpriram a lei. Caberá agora à ANPD avaliar cada caso individualmente e decidir se haverá alguma medida.
Nas caixas de recompensa, o jogador paga com dinheiro real ou moeda virtual sem saber qual item vai receber, e as probabilidades de cada prêmio são definidas pela própria desenvolvedora. Para o ministério, a combinação de pagamento antecipado, resultado dependente da sorte e expectativa por um item específico aproxima o mecanismo das apostas online. O documento também destaca que, como não há como prever quantas compras serão necessárias, o jogador pode continuar gastando até conseguir o que procura.
Riscos apontados e possíveis punições
Com base em estudos realizados em diferentes países, a nota técnica relaciona a compra de loot boxes na infância e na adolescência a perdas financeiras, sofrimento psicológico e hábitos problemáticos de aposta. Ainda assim, o ministério pondera que essa associação não permite afirmar que as caixas causem diretamente transtornos clínicos. A pasta sugeriu encaminhar os dados ao Ministério da Saúde, para servirem de base a pesquisas sobre o impacto do mecanismo na saúde mental de jovens.
O ECA Digital, também chamado de Lei Felca, está em vigor desde 17 de março e prevê punições às empresas que descumprirem as regras. As sanções vão de advertência a multas de até 10% do faturamento obtido no Brasil, além da possibilidade de suspensão das atividades em território nacional.
Por enquanto, nenhuma das empresas citadas foi autuada: a etapa seguinte depende da análise da ANPD, que pode abrir procedimentos específicos contra cada título ou arquivar o caso.
Com informações de Critical Hits.
